O problema do socialismo é que mais cedo ou mais tarde o dinheiro alheio chega ao fim OU Pedro Passos Coelho descobre a lei da gravidade e prepara-se.

O Governo vai proceder à «eliminação dos subsídios de férias e dos subsídios de Natal para os trabalhadores da administração pública e das empresas públicas» com vencimentos «acima dos mil euros» anunciou o primeiro-ministro esta noite, em comunicação ao país. «Esta medida é temporária e vigorará apenas durante o período de assistência externa», em 2012 e 2013, explicou.

Também os ordenados situados entre o salário mínimo e os 1000 euros serão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que, avançou Passos Coelho, «corresponderá em média a um só destes subsídios». Também os pensionistas acima dos 2.000 euros ficarão sem subsídio de férias e Natal.

Quanto ao IVA, tal como o SOL antecipou, é «consideravelmente reduzido» o número de bens da taxa intermédia do IVA, que será assegurado para «um conjunto limitado de bens cruciais para sectores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas».

«Como garanti aos portugueses, não há alteração na taxa normal de IVA e manteremos na taxa reduzida os bens essenciais», declarou o primeiro-ministro.

«No OE2012 haverá cortes muito substanciais no sector da saúde e da educação» anunciou ainda Passos Coelho, que defendeu: «Fomos até onde pudemos ir – no combate ao desperdício, nos ganhos de eficiência».

Outra das medidas para 2012 é a decisão de «permitir a expansão do horário de trabalho em meia hora por dia no sector privado e ajustar o calendário dos feriados». Estas medidas substituem «a descida da Taxa Social Única» e também vigoram nos próximos dois anos. «Respondem directamente à necessidade de recuperar a competitividade da nossa economia e evitam o desemprego exponencial que a degradação da situação das nossas empresas produziria», considerou.

Ainda no campo fiscal, Passos anunciou que «serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados e os restantes verão reduzidos os limites».

Por outro lado, assegurou que estarão «isentas de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociaishttp://www.blogger.com/img/blank.gif». Também «serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar».

Na área da tributação, o primeiro ministro avisou finalmente que a máquina fiscal será «implacável com a evasão fiscal» e tributará «ainda mais a saída de dinheiro para offshores e paraísos fiscais».

SOL

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Como dizia a Margaret Thatcher, o problema do socialismo é que mais cedo ou mais tarde o dinheiro alheio acaba. Depois de anos de desperdício socialista, o socialista-light Passos Coelho parece querer tomar medidas para equilibrar as contas públicas.

A ver quanto tempo isto dura.

Também previsivelmente, os comunistas e o Bloco de Estrume Esquerda estão a criticar a medida como um "roubo aos portugueses".

Não, esquerdalhos. Roubo foi o que os socialistas fizeram ao país durante os últimos 15 anos.

Empresas públicas dão mundo de regalias a trabalhadores e familiares

A Soflusa dá mais de 100 mil viagens grátis por ano. Os filhos dos sete mil trabalhadores da TAP não pagam bilhetes de avião nesta operadora aérea até aos 25 anos e alguns mantêm a regalia mesmo depois de os pais já se terem reformado da companhia. Na Carris, estar de baixa compensa porque a empresa garante ao trabalhador o salário sem descontos.

Numa altura em que um relatório dos Técnicos Oficiais de Contas revela que as empresas públicas ou controladas pelo Estado devem mais de 38 mil milhões de euros, em que as administrações têm de reduzir as despesas em 15%e cortaram 10 % nos salários, a manutenção de algumas destas benesses é considerada ainda «mais escandalosa».

«Há situações que são imorais. E que têm vindo a acumular-se ao longo dos anos», afirma Marques Mendes. Muitos desses privilégios foram herdados do antigo regime, adaptados e renegociados em acordos de empresa com os sindicatos, como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais: «A maior parte das administrações destas empresas foi conivente com a situação. Foram pactuando e acrescentando regalias para comprar a paz social», recorda o ex-líder do PSD.

Nenhuma das empresas públicas ou participadas pelo Estado que o SOL contactou quis adiantar o valor anual gasto com estas regalias sociais. E as várias auditorias do Tribunal de Contas apenas permitem perceber o impacto de algumas delas.

O fim destes direitos adquiridos dos trabalhadores só pode acontecer se houver luz verde do trabalhador e das estruturas sindicais. Mas a situação excepcional do país pode justificar a tomada de decisões extremas. Ainda na semana passada o Tribunal Constitucional invocou isso mesmo para validar os cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos decididos em 2010.

Marques Mendes defende, por isso, que este é o momento para se alterarem certos benefícios: «A situação é de emergência e as empresas não têm condições para continuarem a manter regalias que não são financeiramente suportáveis. Se se cortam salários, porque não se cortam regalias?».

Para João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, é fundamental perceber quanto é que as empresas gastam com estes benefícios. Na instituição que dirige, reconhece, «ainda há ‘o dia do mês’ – que antes do 25 de Abril era dado apenas às mulheres e depois foi alargado aos homens».

O responsável lembra que muitas destas benesses foram usadas como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais. E se a situação do país facilita a tomada de decisões, qualquer mudança não deve ser feita abruptamente e terá de ter em conta critérios de justiça. Até porque «há muitos funcionários públicos a ganhar mal e a trabalhar bem e as instituições não têm forma de os premiar e incentivar», remata João Duque.

(Fonte)