"O mais antigo jornal que se tem notícia foi o Acta Diurna. O mesmo surgiu por volta de 59 a.C. a partir do desejo de Júlio César de informar a população sobre factos sociais e políticos ocorridos no império - como campanhas militares, julgamentos e execuções."
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sábado, 15 de outubro de 2011

O novo embuste socialista


por Adolfo Mesquita Nunes

O PS tem ensaiado a tese de que o Governo se preocupa com a consolidação orçamental (chamam-lhe austeridade) e descura o crescimento. Para os socialistas, a obsessão do Governo com essa austeridade está a conduzir o país a um beco sem saída.

Esta tese não passa de um embuste, e é bom que se perceba porquê. Em primeiro lugar, o país chegou a um beco sem saída pelas mãos do PS, que ignorou todos quantos alertaram para o disparate das políticas despesistas e de endividamento de José Sócrates.

A austeridade que nos é imposta pelo memorando que o PS negociou e subscreveu tem o rosto dos socialistas. Todos os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses têm uma origem: a obstinação socialista de gastar o dobro do que produzimos.

Em segundo lugar, é importante perceber de que fala o PS quando fala em crescimento. Os governos PS, no poder quase ininterruptamente desde 1995, multiplicaram-se em planos de crescimento económico. Experimentem pesquisar no Google com “plano+nome de qualquer ministro PS” e descobrirão dezenas de planos em que o nosso dinheiro foi investido.

Chegados a 2011, o resultado está à vista.

Se os planos socialistas funcionassem, Portugal estaria na linha da frente. Mas não funcionam. Se o Estado tivesse a capacidade de gerar crescimento, Portugal seria um exemplo de crescimento. Mas não tem.

Em terceiro lugar, o modelo socialista gera inevitavelmente um Estado tentacular. Um modelo de crescimento centrado nas mãos do Estado implica sempre aumento de despesa pública. É por isso que o PS se especializou no aumento da despesa. Mas se a despesa pública trouxesse, por si, crescimento, Portugal seria um dos países mais robustos da Europa.

Assim, e este é o último ponto, a consolidação orçamental não é um capricho. É uma inevitabilidade. Porquê? Porque o PS gastou mais, muito mais, mas mesmo muito mais, do que aquilo que podia. E o dinheiro acabou, realidade escancarada, mas não gerada, pela crise internacional.

O que fazemos nós quando o dinheiro acaba? Adaptamos as nossas despesas à nossa capacidade económica. O Estado não funciona de forma diferente. Se o dinheiro acaba (e é preciso recordar que o dinheiro do Estado sai dos bolsos dos contribuintes), é preciso reduzir as suas despesas.

Precisamos de crescer? Claro que sim. Mas o crescimento, que aliás nos permitirá sustentar as funções essenciais do Estado, não passa pela ilusão de que este se decreta por despacho ou se alcança com investimento público. Se assim fosse, e essa foi a resposta imediata de José Sócrates, Portugal teria sido o primeiro país a sair da crise, como aliás o então Primeiro-Ministro chegou a prometer.

O crescimento não passa por criar ilusões de que é possível gastar sem onerar o futuro, porque a conta terá sempre de ser paga. Vejam-se as SCUT ou as PPP que os socialistas tanto apreciaram: diziam que a coisa não se pagava ou que não ia custar quase nada, mas a factura, como alguns em tempo alertaram, acabou de chegar.

Não. Este Governo não está obcecado com a consolidação orçamental e a ignorar o crescimento. Está apenas ciente de que não há crescimento sem consolidação nem há robustez económica com um Estado gigante. E sabe, até porque a pesada herança a isso obriga, onde nos leva a alegria socialista de gastar agora e pagar depois.

Por todos estes motivos, e ainda por alguns outros, a tese que António José Seguro tem protagonizado é um embuste que se traduz, na prática, em dizer aos portugueses: “fizemos tudo mal desde 1995 e a nossa receita para sair desta crise é… fazer mais do mesmo”.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

Empresas públicas dão mundo de regalias a trabalhadores e familiares

A Soflusa dá mais de 100 mil viagens grátis por ano. Os filhos dos sete mil trabalhadores da TAP não pagam bilhetes de avião nesta operadora aérea até aos 25 anos e alguns mantêm a regalia mesmo depois de os pais já se terem reformado da companhia. Na Carris, estar de baixa compensa porque a empresa garante ao trabalhador o salário sem descontos.

Numa altura em que um relatório dos Técnicos Oficiais de Contas revela que as empresas públicas ou controladas pelo Estado devem mais de 38 mil milhões de euros, em que as administrações têm de reduzir as despesas em 15%e cortaram 10 % nos salários, a manutenção de algumas destas benesses é considerada ainda «mais escandalosa».

«Há situações que são imorais. E que têm vindo a acumular-se ao longo dos anos», afirma Marques Mendes. Muitos desses privilégios foram herdados do antigo regime, adaptados e renegociados em acordos de empresa com os sindicatos, como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais: «A maior parte das administrações destas empresas foi conivente com a situação. Foram pactuando e acrescentando regalias para comprar a paz social», recorda o ex-líder do PSD.

Nenhuma das empresas públicas ou participadas pelo Estado que o SOL contactou quis adiantar o valor anual gasto com estas regalias sociais. E as várias auditorias do Tribunal de Contas apenas permitem perceber o impacto de algumas delas.

O fim destes direitos adquiridos dos trabalhadores só pode acontecer se houver luz verde do trabalhador e das estruturas sindicais. Mas a situação excepcional do país pode justificar a tomada de decisões extremas. Ainda na semana passada o Tribunal Constitucional invocou isso mesmo para validar os cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos decididos em 2010.

Marques Mendes defende, por isso, que este é o momento para se alterarem certos benefícios: «A situação é de emergência e as empresas não têm condições para continuarem a manter regalias que não são financeiramente suportáveis. Se se cortam salários, porque não se cortam regalias?».

Para João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, é fundamental perceber quanto é que as empresas gastam com estes benefícios. Na instituição que dirige, reconhece, «ainda há ‘o dia do mês’ – que antes do 25 de Abril era dado apenas às mulheres e depois foi alargado aos homens».

O responsável lembra que muitas destas benesses foram usadas como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais. E se a situação do país facilita a tomada de decisões, qualquer mudança não deve ser feita abruptamente e terá de ter em conta critérios de justiça. Até porque «há muitos funcionários públicos a ganhar mal e a trabalhar bem e as instituições não têm forma de os premiar e incentivar», remata João Duque.

(Fonte)

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