O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou esta sexta-feira a lei
que proíbe a adopção de crianças russas por famílias norte-americanas,
informou o centro de imprensa do Kremlin.
A lei, que recebeu o nome de Dima Iakovlev, criança
russa que morreu por negligência do pai adoptivo norte-americano, foi
aprovada pelo parlamento russo e vai entrar em vigor a 1 de Janeiro de
2013.
O documento prevê ainda "medidas
de pressão em relação a pessoas ligadas à violação dos direitos e
liberdades fundamentais, dos direitos e liberdades dos cidadãos da
Rússia".
O porta-voz do Kremlin, Dmitri
Peskov, afirmou que a lista de pessoas afectadas pela nova lei não vai
ser divulgada. "A lista de pessoas abrangidas pela lei já está feita,
mas não será publicada", frisou.
Este
documento foi aprovado como resposta a uma lei norte-americana que
recusa a concessão de vistos de entrada nos Estados Unidos a
funcionários russos que, directa ou indirectamente, tenham estado
ligados à morte do advogado Serguei Magnitski.
A chamada "Lei Magnitski" prevê a possibilidade de congelamento das contas bancárias desses suspeitos.
Serguei
Magnitski era um advogado russo que trabalhava na Rússia para a empresa
de investimentos Hermitage Capital e, a determinada altura, começou a
denunciar fraudes nos serviços de cobrança de impostos russos no valor
de muitos milhões de euros.
Magnitski foi preso e morreu na prisão Butirka de Moscovo. As denúncias do advogado não foram investigadas.
Hoje,
um tribunal da capital russa ilibou o vice-director da prisão Butirka,
acusado de "negligência" depois da morte do advogado Magnitski.
Putin
assinou também uma lei de "defesa dos órfãos", que facilita a adopção
de crianças por famílias russas, concedendo benefícios fiscais.
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