Processo de Sócrates arquivado por falta de pagamento da taxa de justiça

Magistrada Cândida Almeida assegura que no inquérito sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo".

A magistrada Cândida Almeida assegurou hoje em Lisboa que, no inquérito sobre a licenciatura do ex-primeiro-ministro José Sócrates na Universidade Independente (UNI), tudo foi "transparente, leal e está vertido no processo".

A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) estranhou e considerou "ridículo" que se volte a falar de um processo que foi arquivado há "quatro anos".

Cândida Almeida precisou que processo arquivado está no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter entendido, e "bem", que competia a um juiz do TIC fazer a instrução.

Ausência de pagamento da taxa de Justiça trava instrução

Cândida Almeida esclareceu ainda que a instrução do processo não ocorreu porque um dos assistentes que havia requerido a abertura desta fase processual "não pagou taxa de justiça", levando ao arquivamento dos autos.

Segundo a diretora do DCIAP, os assistentes tiveram acesso a todos os documentos que constam do processo arquivado, explicando que só factos novos podem reabrir o caso, mas que "para já está arquivado".

Cândida Almeida vincou que "toda a verdade processual" está "refletida" no inquérito, numa altura em que a juíza presidente do julgamento do caso da UNI, Ana Peres, solicitou uma cópia dos documentos enquanto avalia se vai ou não ouvir José Sócrates como testemunha.

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